Inacreditável. Projeto de lei no Brasil garante salão de beleza para presidiário

Inacreditável. Projeto de lei no Brasil garante salão de beleza para presidiário

Não há dúvida que o presidiário precisa ter as mínimas condições dignas de vida dentro das penitenciárias, mas daí proporcionar ao preso ta...

Não há dúvida que o presidiário precisa ter as mínimas condições dignas de vida dentro das penitenciárias, mas daí proporcionar ao preso tantas regalias enquanto os brasileiros comuns não dispõem nem do básico é uma aberração. No Brasil temos uma massa de aproximadamente 549.577  mil presidiários, pessoas que cometeram crimes e terão caso seja aprovado esse projeto de lei, uma vida melhor que muitos brasileiros honestos, em um país com tantas carências.
O projeto foi apresentado em 2009, como fruto da CPI do Sistema Carcerário, e retomado em 2011, por iniciativa do deputado Domingos Dutra. Mas, só no fim do ano passado, já após a condenação dos réus no processo do mensalão, é que parece ter atraído o interesse da Câmara. O presidente da Casa, Marco Maia, criou uma comissão especial para agilizar a tramitação do texto sem que o plenário precise analisar o assunto. Se aprovado, seguirá para o crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, irá direto para o Senado.
Parece-me justo que o estado de benefícios às vítimas dos bandidos, sim bandidos, pois foram julgados e cumprem penas, já que o estado foi incompetente e não pode garantir a sua segurança, deveria ser criado também algum benefício pecuniário para as vítimas dos bandidos. O que vamos dizer as famílias das vítimas que tiveram algum ente querido assassinado, muitas vezes por motivo fútil, e que seu assassino ganhou benefícios na penitenciária que não tinha em liberdade, inclusive com a responsabilidade do estado em adequar um motel dentro do presídio para suas visitas íntimas, um salão de beleza para ficar bonito, curso por correspondência pela internet. A proposta lista ainda outros dispositivos como a obrigatoriedade de presídios com 400 detentos contarem com ao menos cinco médicos – o que resulta em uma proporção de 1,25 médicos por cem pessoas. No Brasil, essa média é próxima a 0,2 médicos por cem habitantes. Ainda três enfermeiros, seis auxiliares de enfermagem, três odontólogos, três psicólogos, e muitos outros profissionais de diversas áreas para garantir a boa hospedagem do preso. Reparem que presos que contribuíram com o INSS em liberdade, quando presos, o estado paga para sua família o valor de R$ 971,78 pelo auxílio-reclusão. Se ele for preso por dez anos em regime fechado, ele vai receber por dez anos. O benefício cessa no segundo mês após a liberdade do segurado e não há carência, se ele contribuiu com apenas um mês e for preso, tem direito ao auxílio-reclusão, se for de baixa renda. Se contribuiu com menos que o salário base do teto, claro, vai receber menos. São as regras.
Abaixo, alguns dos trechos mais polêmicos da lei
Parágrafo único. É assegurada ao preso a liberdade de contratação de médico de sua confiança pessoal ou da de seus familiares, a fim de orientar e acompanhar seu tratamento.
Art. 18. Ao preso serão disponibilizados meios para o cuidado com cabelo e barba, a fim de que se apresente corretamente e conserve o respeito por si próprio. 
Art. 32. É permitida ao preso a participação de cursos por correspondência, rádio, televisão ou pela Internet, sem prejuízo da ordem, segurança e disciplina no estabelecimento penal. 
Art. 56. A visita ao preso do cônjuge, companheiro, família, parentes e amigos deverá observar a fixação dos dias e horários próprios.
Art. 57. É assegurado ao homem e à mulher presos o direito à visita íntima.
§ 1º A visita íntima será realizada em turnos, de forma individual e escalonada, sendo o número diário limitado a 1/10 (um décimo) do total de presos alojados no estabelecimento penal.
§ 2º A visita íntima se realizará em ambiente que assegure a intimidade e a privacidade do preso e de seu visitante.
§ 3º Somente serão admitidos para visita íntima o cônjuge, companheiro ou a pessoa designada em caráter permanente pelo preso
§ 6º É assegurada a distribuição gratuita de preservativos ao preso quando da realização da visita íntima.
Art. 64. A transferência de preso para outro estabelecimento penal deverá ocorrer, sempre que possível, sem que haja sua exposição pública, devendo ser tomadas medidas para protegê-lo de toda sorte de violência e publicidade.
Art. 65. É vedada a transferência de presos em meios de transporte com ventilação ou iluminação impróprios, ou que de qualquer modo o submeta a sofrimento.
Art. 66. O transporte de presos ocorrerá em condições iguais para todos e será efetuado à custa do Estado
Art. 72. Para cada grupo de 400 presos, o quadro de pessoal de estabelecimento penal será integrado, obrigatoriamente, pelos seguintes profissionais:
I – cinco médicos, sendo um psiquiatra e um oftalmologista;
II – um médico ginecologista e um médico obstetra, nos
estabelecimentos penais destinados à mulher;
III – três enfermeiros;
IV – seis auxiliares de enfermagem;
V – três odontólogos;
VI – seis técnicos em higiene dental;
VII – três psicólogos;
VIII – três assistentes sociais;
IX – três nutricionistas;
X – doze professores, com formação adequada às necessidades da população prisional;
XI – vinte e quatro instrutores técnicos profissionalizantes, com formação adequada às necessidades da população prisional.
§ 1º Os serviços de assistentes sociais, professores e instrutores técnicos serão prestados em caráter permanente, sem prejuízo daqueles prestados por servidores auxiliares em tempo parcial ou por voluntários. 
Art. 104. São assegurados os direitos políticos aos presos não sujeitos aos efeitos da sentença penal condenatória transitada em julgado.
Art. 111. Deixar o Juiz da execução, o membro do Ministério Público, o membro de Conselho Penitenciário ou de Conselho da Comunidade de realizar, mensalmente, a visita ao estabelecimento penal ao qual estiver administrativamente vinculado, ou fazê-lo de modo deficiente ou precário.
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
Art.117. É instituído o dia 25 de junho como Dia Nacional do Encarcerado.
Nome

Abílio Santana,15,Acidente,1,Adalpha,2,Adão Santos,2,Adeildo Costa,4,Adhemar de Campos,1,ADSA,2,Advec,1,Advogado Fiel,1,Agenor Duque,16,Alexandre Hebraim,1,Aline Barros,18,Allysson Leite,1,Álvaro Tito,1,Amanda Ferrari,5,Ana Paula Valadão,2,Anderson Bravo,2,Anderson Freire,3,André Valadão,6,Antonella,1,Ao Cubo,1,Apocalipse,14,Aristeu Morais,1,Arte além do Sol,1,Assembleia de Deus,15,Baby do Brasil,1,Bancada Evangélica,2,Batista da Lagoinha,1,Batista Soul,1,Beatriz,4,Bianca Toledo,6,Bispa Francileia,1,Bispo Alfredo Paulo,4,Bruna Karla,20,Cacau Santos,3,Caio Fábio,2,Camila Barros,6,Camurça de Oliveira,1,Carnaval,1,Casa da Brum,1,Casamento,5,Casamento Gay,2,Cassiane,7,Cauê Moura,1,Cayc Lemos,1,CD Completo,6,Censura,1,Cidade Missionária,2,CIEADEP,5,Colunistas,2,Conceição Cabral,1,COnexão Cristão,1,Congresso Gideões,7,Conselheiro cristão,1,Conversa com Bial,1,Creuza de Oliveira,1,Cristina Mel,3,Damares,91,Damares Alves,2,Daniel e Samuel,2,Daniela Araújo,12,Danielle Favatto,1,Davi Sacer,5,Delino Marçal,1,Destaque,336,Diamante,25,Dinho Oliveira,1,Dj PV,1,Duca Tambasco,2,E.M.A,1,Economia,1,Edilson Turato,1,Edir Macedo,4,Edson Feitosa,5,Eduardo Lopes,1,Eduardo Reis,5,Elaine de Jesus,1,Elaine Martins,2,Eli Soares,3,Elizete Malafaia,1,Elson de Assis,1,Elvis Breves,1,Entevista,1,Entrevista,2,Escola do Reino,5,Estado Islâmico,2,Esteves Jacinto,1,Ex-Menudo,1,Eyshila,5,Fábio Sabino,2,Família,1,Felipão,3,Felipe Heiderich,4,Fernanda Brum,10,Fernandinho,2,Filmes Gospel,1,Flordelis,1,Fogueira Santa de Israel,2,Franklin Medrado,2,Gabriela Rocha,6,Galdino Junior,1,Geldi Batista,1,Genival Bento,1,Gideões 2017,5,Gisele Nascimento,2,Goleiro Bruno,1,Gospel,1,Guerra da Coreia do Norte,3,Gunnar Vingren,2,Helena Raquel,3,Helena Tanure,1,Humor Gospel,1,Ideologia de Gênero,1,Igreja,2,Igreja Católica,1,Igreja Mundial do Poder de Deus,4,Igreja Quadrangular,1,Igreja Renascer,2,Igreja Universal,9,Irmão Lazaro,4,Irmão Lázaro,1,Isa Reis,14,Isadora Pompeu,1,iurd,4,Jabes Alencar,3,Jackson Antônio,4,Jairo Bonfim,1,Jean Carllos,1,Jô Soares,1,João Alexandre,1,Jonas Vilar,1,Jorge Linhares,1,Josivan Portela,1,Josué Gonçalves,1,Jotta A,14,Junior Luz,1,Junior Souza,1,Junior Trovão,1,Justin Bieber,1,Kainon,1,Kleber e Wanderley,1,Kleber Lucas,23,Lanna Holder,3,Lauriete,1,Leandra Nacimento,1,Leandra Nascimento,2,Leandro dos Anjos,1,Léo e Daniel,1,Leonardo Gonçalves,5,Letra,48,Lucas Dias,1,Lucinho Barreto,4,Magno Malta,5,Marcelo Aguiar,1,Marcio Valadão,1,Marco Aurélio,1,Marcos Antônio,3,Marcos Pereira,1,Maria Simões,1,Marisa Lobo,2,Marquinhos Gomes,5,Marquinhos Menezes,3,Matinhos,1,Mattos Nascimento,2,Michael Pires,1,Michel Temer,10,Michelle Nascimento,2,Militantes,2,Misael Santana,1,Missões,1,Moisés Clayton,1,Música Gospel,185,Natal,1,Nielsen Gonçalves,4,Nívea Soares,1,Novo Som,1,Obra Prima,28,Oficina G3,3,Oton Rodrigues,1,Padre,2,Padre Fábio de Melo,1,Pânico na Band,1,Papa,1,Pascoa,2,Pastor,87,Pastor Cesino Bernadino,1,Pastor Claudio Duarte,18,Pastor Eurico,4,Pastor Everaldo,1,Pastor Josué Gomes,4,Pastor Lucas,1,Pastor Marco Feliciano,7,Pastor Salatiel Fidélis,5,Patrícia Lélis,2,Patrick Moura,1,Paulo Cesar Baruck,1,Paulo Junior,3,Paulo Marcelo,8,Paulo Santos,1,Paxtorzão,5,Perlla,6,Plenitude do Trono de Deus,8,Polêmica,107,Política,12,Preto no Branco,3,Priscila Alcântara,21,Programa Raul Gil,3,Projeto Vida,1,PSC,1,Rafael Bello,1,Rayani Martins,1,Regis Danese,7,René Terra Nova,4,Reuel Bernadino,1,Ronald Fonseca,1,Rosania Rocha,3,Rose Nascimento,1,RR Soares,1,Samuel Ferreira,4,Samuel Mariano,20,Samusic Produções,10,Sarah Farias,3,Semana Santa,3,Shirley Carvalhaes,8,silas,1,Silas Malafaia,62,Solange Almeida,1,Som e Louvor,3,Sony Music,6,Sóstenes Cavalcante,2,Takayama,1,Templo da Graça,1,Thalles Roberto,16,The Noite,1,Thiago Flores,1,Tiago Brunet,1,Ton Carfi,2,Toque no Altar,1,Trazendo a Arca,2,TV,2,Valdemiro Santiago,10,Vanilda Bordieri,3,Verônica Sacer,2,Vídeo,110,Vini Rodrigues,6,W.Music,4,Wescley Costa,2,Wesley Mendes,1,Wesley Ros,11,Xuxa,1,Zé Pequeno,1,
ltr
item
O Fuxico Gospel - Noticias gospel, música gospel, tudo sobre polêmicas gospel e muito mais: Inacreditável. Projeto de lei no Brasil garante salão de beleza para presidiário
Inacreditável. Projeto de lei no Brasil garante salão de beleza para presidiário
http://4.bp.blogspot.com/-st-adhLA96U/UVBa3sMDEuI/AAAAAAAAR8g/mEhKXqLFcK0/s400/domingos-dutra.jpg
http://4.bp.blogspot.com/-st-adhLA96U/UVBa3sMDEuI/AAAAAAAAR8g/mEhKXqLFcK0/s72-c/domingos-dutra.jpg
O Fuxico Gospel - Noticias gospel, música gospel, tudo sobre polêmicas gospel e muito mais
http://www.sitefuxicogospel.com/2013/03/inacreditavel-projeto-de-lei-no-brasil.html
http://www.sitefuxicogospel.com/
http://www.sitefuxicogospel.com/
http://www.sitefuxicogospel.com/2013/03/inacreditavel-projeto-de-lei-no-brasil.html
true
4155242836553768318
UTF-8
Carregando Todas as Mensagens Não encontrou nenhuma mensagem VER TUDO Leia mais Resposta Cancelar resposta Delete De Home PÁGINAS POSTS Ver tudo RECOMENDADO PARA VOCÊ As Últimas ARQUIVO PESQUISA TODAS AS PUBLICAÇÕES Não foram encontrados resultados com a sua BUSCA VOLTE PARA O INÍCIO Domingo Segunda Terça feira Quarta feira Quinta feira Sexta feira Sabado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez just now 1 minuto atrás $$1$$ minutos atrás 1 hora atrás $$1$$ horas atrás ontem $$1$$ dias atrás $$1$$ Semanas atrás mais de 5 semanas atrás Seguidores Seguir ESTE CONTEÚDO É PREMIUM Compartilhe para desbloquear Copiar todo o código Selecionar todo o código Todos os códigos foram copiados para a área de transferência Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy